Blog do Ayala - Polícia Comunitária

CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança

Os Conselhos Comunitários de Segurança tem como finalidade informar e encaminhar às autoridades competentes, por intermédio da SUPROC – Subsecretaria de Programas Comunitários da Secretaria de Segurança Pública, propostas ou subsídios para elaboração legislativas em prol da segurança da comunidade.(CONSEG, Conselho Comunitário de Segurança, SUPROC, SSP/DF, Ceilândia)

CONSEG

Conselho Comunitário de Segurança

     

É um dispositivo legal ao alcance de toda a comunidade. È uma porta aberta mensalmente para o cidadão comum ou grupo organizado apresentar às autoridades que compõem a mesa suas reclamações, reivindicações e observações acerca dos problemas identificados na comunidade em que vive.

Na prática, como funciona?

  • Acontece uma vez por mês, em regra no auditório da Administração Regional de sua cidade (DF), em horário adverso do horário comercial (à noite) para que a maioria tenha oportunidade de participação.
  • A mesa é composta pela diretoria do CONSEG (presidente), e pelas autoridades representativas: PCDF, PMDF, CBM-DF, DETRAN, SUPROC/SSP, ADM REGIONAL, DEFESA CIVIL, AGEFIS, etc.

   

Como é a dinâmica?

O presidente do CONSEG inicia a reunião lendo a ata da reunião anterior, e quando necessário expõe algumas demandas resolvidas e logo passa a palavra para o público.

Todas as pessoas têm a oportunidade de se manifestar e o representante de área provocada anota a reivindicação ou reclamação, e depois que todos do público exerceram oportunidade a mesa, aleatoriamente, responderá todas as demandas ali colocadas, podendo, inclusive, ser naquela oportunidade estipulado prazo de atendimento à questão colocada.

De fato, é uma grande oportunidade cívica e democrática, oportunidade de exercício de cidadania sem precedentes que grande parte da população não têm conhecimento e/ou não demonstra interesse.

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PARTICIPE DO CONSEG

     MENSALMENTE!

Ligue para o Coordenador dos Consegs, Mj. Paulo André, telefones 9139-2476 ou 3233-0139 e se informe sobre local e data do CONSEG de sua cidade, exerça o poder de cidadania que você tem.

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Os Consegs são coordenados pela Secretaria de Segurança Pública do DF através da SUPROC – Subsecretaria de Programas Comunitários como um dos órgãos executivos do sistema.

Trata-se de um segmento complementar da política de segurança pública, no aspecto de relacionamento e interação com as comunidades locais. Tem como objetivo resgatar e fortalecer a necessária confiança da sociedade nas instituições de segurança do Distrito Federal.

Os CONSEGs são instrumentos de grande eficiência em que se estabelece sólida relação entre a comunidade e o governo, buscando a mobilização de todos os segmentos estatais e sociais com o objetivo de identificar, planejar e avaliar as soluções possíveis para os problemas de segurança pública e defesa social.

O que são os Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs ?

São entidades comunitárias privadas de cooperação voluntária com a política de segurança pública e defesa social do Distrito Federal, constituídas por pessoas de uma mesma comunidade que se reúnem com autoridades públicas para discutir, analisar, planejar, avaliar e acompanhar a solução de seus problemas de proteção social, assim como para estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.

Constituem canal privilegiado para o direcionamento dessas ações, mediante parceria do governo com a comunidade na consecução do objetivo comum que é o bem estar de todos.

Quais são os CONSEGs ?

São integrados pelos Conselhos Comunitários de Segurança das Regiões Administrativas – CONSEGs/RA e Conselhos Comunitários Especiais de Segurança – CONSEGs/ESPECIAIS, constituídos cada um por uma Diretoria composta pelo Presidente, Vice-Presidente, Diretor Comunitário, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, escolhidos dentre representantes da comunidade.

CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

Saiba quem são os Presidentes e Vice-presidentes dos Conselhos de Segurança Comunitários  do DF:

Taguatinga

Presidente: José Paulo Santos

Vice-presidente: Luiz Claudio da Silva Brito

Riacho Fundo I

Presidente: João Paulo Fonseca e Souza

Vice-presidente: Marli Maria da Conceição Silveira

Itapoã

Presidente: Raimundo Nonato de Lima Andrade

Vice-presidente: Alessandro Bento dos Santos

Sudoeste Octogonal

Presidente: Reinaldo Araújo Barreto

Vice-presidente: Elber Rocha Barbosa

Paranoá

Presidente: Railda Ribeiro de Carvalho

Vice-presidente: Edson Ribeiro de Carvalho

Águas Claras

Presidente: José Júlio de Oliveira

Vice-presidente: Carlos Neto Santos Mendonça

Ceilândia

Presidente: Maria De Fatima Ribeiro dos Santos Gomes

Vice-presidente: Henrique Nelson Mesquita

Cruzeiro

Presidente: Tiago Mendes Vieira

Vice-presidente: Evaldo Fernandes Bezerra

Gama

Presidente: Maria Antônia Rodrigues Magalhães

Vice-presidente: Luis Maurício Alves Magalhães

Park Way

Presidente: Ricardo Luiz de Miranda Valle

Vice-presidente: Marcela Akike Machado

Santa Maria

Presidente: Carlos Alberto da Silva

Vice-presidente: Marcos de Araújo

Jardim Botânico

Presidente: Gilmo Soares de França

Vice-presidente: Gilvam dos Santos

Lago Sul

Presidente: Gilson da Guia Araújo Barbosa

Vice-presidente: Marco Aurélio Cerqueira Abrantes

Sobradinho I

Presidente: Juvenal Marques De Souza

Vice-presidente: Laércio Carlos Rodrigues

Estrutural

Presidente: Solange Almeida Batista

Vice-presidente: Eliane Ribeiro da Silva

Fercal

Presidente: Delson da Costa Matos

Vice-presidente: Gerson Francisco de Souza

Área Rural do Paranoá

Presidente: Antônio Alves Cavalcanti

Vice-presidente: Ivanildo Medeiros da Nóbrega

Planaltina

Presidente: Nilton Vaz da Silva

Vice-presidente: Maria da Conceição de Brito Dantas

Brasília

Presidente: Saulo Santiago Manso Pereira

Vice-presidente: Marly Bezerra Batista

Área Rural de Brazlândia

Presidente: Ricardo José de Alcantara

Vice-presidente: Maria do Carmo Viana de Godoy

Brazlândia

Presidente: Valmir Reinaldo da Silva

Vice-presidente: Ana Maria Batista da Silva de Azevedo

Área Rural do Gama

Presidente: Joaquim Laerte Alves Florindo

Vice-presidente: Lourival Lins França

Guará

Presidente: Antônio Sena Magalhães Silva

Vice-presidente: Joaquim Soares Gurgel

Lago Norte

Presidente: Maria Gorete Rodrigues dos Reis

Vice-presidente: Florentino José Teobaldo dos Reis

Vicente Pires

Presidente: Valdenis de Deus Alves Silva

Vice-presidente: José Faustino de Paula

Varjão

Presidente: Fabiano Antônio Vilaça

Vice-presidente: Joana Regina da Silva

Riacho Fundo II

Presidente: Gilvan Pereira dos Santos

Vice-presidente: Dilma Bezerra Leite

Núcleo Bandeirante

Presidente: Roberto Ferreira de Paula Carvalho

Vice-presidente: Edílio Carlos de Camargo

Sobradinho II

Presidente: Estevão Souza dos Reis

Vice-presidente: Francisco Antônio de Albuquerque

Candangolândia

Presidente: Túlio Hostilio Rocha Cirilo

Vice-presidente: Maicon Conceição Costa

Recanto das Emas

Presidente: Agenor Alves de Oliveira

Vice-presidente: Aldina Reinaldo da Silva

Samambaia

Presidente: Diego da Silva França

Vice-presidente: Maria da Guia Melo

São Sebastião

Presidente: Gutemberg Carvalho Lima

Vice-presidente: Raquel de Oliveira Sepulveda

Para que existem os CONSEGs ?

Identificar e mobilizar os segmentos representativos da comunidade para, juntos com os órgãos do sistema de segurança pública e defesa social do Distrito Federal, promoverem o planejamento de programas de prevenção à violência, à criminalidade e a outros fatores envolvidos na problemática dos fenômenos da segurança pública e defesa social.

Possibilitar a integração entre a comunidade mobilizada e as autoridades locais de segurança pública e defesa social.

Realizar estudos para promoção de cursos de capacitação dos segmentos da comunidade, sobre medidas de proteção social.

Promover a articulação com outros órgãos públicos, visando ao planejamento e a execução de medidas necessárias à preservação da ordem pública.

Apresentar sugestões e propostas às autoridades, que resultem em leis de interesse à proteção social.

Qual é a fundamentação jurídica ?

Decreto nº 24.101, de 25.09.2003, e Decreto nº 26.291, de 18.10.2005, do Governo do Distrito Federal, com base em princípio previsto no artigo 144 da Constituição Federal, que afirma ser a segurança pública dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Regulamentado também pelos seguintes dispositivos:

PORTARIA Nº 140 de 06/09/2004

PORTARIA Nº 194 de 10/11/2004

PORTARIA Nº 31 de 18/04/2005

PORTARIA Nº 128 de 22/09/2005

DECRETO Nº 26.291 de 19/10/2005

Quem integra ?

Integram os Conselhos Membros Governamentais Efetivos, ou seja, autoridades do sistema de segurança pública e defesa social do Distrito Federal ou, conforme o caso, de acordo com as características do Conselho, de outros órgãos públicos, com participação obrigatória nas reuniões mensais, e Membros Colaboradores, estes representantes de entidades comunitárias legalmente constituídas, como associações locais, clubes de serviço, organizações religiosas, organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIP, organizações prestadoras de serviços relevantes à coletividade, dentre outras de mesma natureza.

Quem pode participar ?

Qualquer pessoa idônea que esteja disposta a colaborar com o bem-estar da comunidade.

O interessado pode integrar a Diretoria do Conselho, submetendo-se a eleição regulamentar, ou colaborar com as atividades oferecendo propostas, sugestões e ideias para melhoria do atendimento estatal no âmbito da segurança pública e defesa social, como também participando de debates sobre os meios e formas com que cada comunidade organizada possa colaborar com os órgãos públicos.

Quem são os Membros Colaboradores ?

São membros colaboradores, mediante prévio registro nas secretarias dos respectivos Conselhos, os representantes de entidades comunitárias com atuação efetiva na área funcional e territorial do Conselho, indicados oficialmente dentre integrantes do seu corpo social.

Quem são os membros governamentais efetivos ?

São as autoridades locais representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Trânsito, Administração Regional e, quando o assunto em pauta exigir, de outros órgãos públicos afins.

Finalidades dos CONSEGs

- Constituir canal privilegiado pelo qual a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS obterá subsídios da sociedade para otimizar a atuação dos órgãos de segurança pública e defesa social do Distrito Federal, em benefício do cidadão e da comunidade;

- Congregar as lideranças comunitárias afins, conjuntamente com as autoridades locais, no sentido de planejar ações integradas de segurança que resultem na melhoria da qualidade de vida da comunidade e na valorização dos integrantes do sistema de segurança pública e defesa social;

- Auxiliar as autoridades na definição e execução de ações prioritárias de segurança pública e de defesa social;

- Mobilizar a comunidade, visando à solução de problemas que possam trazer implicações à segurança pública e à defesa social;

- Estimular o desenvolvimento de valores cívicos e comunitários;

- Sugerir programas motivacionais, visando a maior produtividade dos agentes de segurança pública e defesa social da área, reforçando sua auto-estima e contribuindo para reduzir os índices de criminalidade;

-Incentivar a integração e a interação entre a comunidade, as lideranças comunitárias afins e as instituições de segurança pública e defesa social;

- Promover palestras, conferências, fóruns de debates, campanhas educativas e outros empreendimentos culturais que orientem a comunidade na percepção de riscos à sua segurança;

- Realizar estudos e pesquisas com o fim de proporcionar o aumento da segurança na comunidade e maior eficiência dos órgãos integrantes da segurança pública e defesa social, inclusive mediante convênios ou parcerias com instituições públicas e privadas;

- Encaminhar às autoridades competentes, por intermédio da Subsecretaria de Programas Comunitários – SUPROC/SSPDS, propostas ou subsídios para elaboração legislativa em prol da segurança e defesa social da comunidade;

- Levar ao conhecimento das autoridades públicas as reivindicações e queixas da comunidade.

Onde obter mais informações ?

Para maiores esclarecimentos, sugerimos o acesso, na internet, do portal da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (http://www.ssp.df.gov.br), especificamente na página da Subsecretaria de Programas Comunitários – SUPROC, onde também se encontram as normas de interesse do programa, a agenda de reuniões mensais de cada Conselho Comunitário de Segurança, consignando a data, horário e local dos encontros, e o modelo da ficha de cadastramento das entidades representativas, para inscrição nos Conselhos.

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CONSEG CEILÂNDIA

O Conseg Ceilândia é dirigido pela presidente eleita MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DOS SANTOS GOMES, a qual está a frente desde 2007. Fátima disse que até o momento o CONSEG é itinerante e acontece setorialmente, isto é, os encontros comunitários acontecem uma vez por mês em vários setores da cidade, por não haver um lugar regular e centralizado. Que o ideal seria que houvesse um local fixo, de fácil acesso para os quatro cantos de Ceilândia, um local acessível ao alcance do transporte público para a comunidade em geral, como por exemplo no auditório da ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA.

Fátima informou que o próximo encontro será no dia 31 de agosto, às 20h., no auditório daquela Administração Regional, sedida gentilmente pelo Administrador Ari de Almeida, e nesta oportunidade conclama toda a comunidade a prestigiarem este encontro de relevante expressão de cidadania.

Fátima esclarece que nestes últimos cinco anos à frente do CONSEG testeminhou inúmeras ações governamentais em prol da comunidade de Ceilândia originadas em reivindicações colocadas no encontro do CONSEG CEILÂNDIA.

CONTATO CONSEG CEILÂNDIA:

9947-7444 / 8417-7991 / mariafrsg@hotmail.com

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5 comments

  1. Francisco Leandro Neto disse:

    Boa noite senhor Ayala,
    A título de colaboração, gostaria de lhe informar que: o Presidente do CONSEG Jardim Botânico não é mais o senhor Jorge Bento da Silveira. A eleição para esse ato foi anulada conforme decisão do Secretário de Segurança do Distrito federal. Veja….
    http://www.ssp.df.gov.br/sites/100/164/00001369.pdf

    O novo Presidente do CONSEG Jardim Botânico é o senhor Gilmo Soares de França – e-mail: gilmo.gsf@gmail.com

  2. Boa tarde companheiros, vimos através desta manifestar nossa preocupação com a noticia de que estão querendo retirar a viatura do policiamento ambiental do Núcleo Rural Taquara, coisa que não podemos permitir, pois o índice de violência aqui é bastante alto, mesmo não estando nas estatísticas, e pedimos as autoridades que não permitam esse ato, que arrumem outra viatura para a Fercal. Estamos esperando o contato para se possível debatermos democraticamente esse assunto, nosso contato é 8421-4291 , sou o (Prefeito) Representante comunitário desta região, Secretário executivo do CRDRS ( Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável de Planaltina), 1º Secretário do SINDFHORT – Sindicato dos Produtores Rurais do Distrito Federal.

  3. ANA MEIRE BRITO disse:

    Gostaria de receber a relação dos Conselhos em todo DF. Cidades, nomes, endereços, telefones. grata, Ana Meire

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